C. R. CLARO – O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) acolheu pedido feito pela Prefeitura de Carmo do Rio Claro e suspendeu parcialmente decisão da justiça que determinava a realização de obras nas estradas rurais da região da Vilelândia.

Segundo a prefeitura, a decisão do tribunal acatou a argumentação do município e suspendeu a obrigação anteriormente imposta pela justiça local para que fosse realizada a execução de raspagem, motonivelamento e demais serviços de recuperação viária da região, no prazo máximo de 180 dias.

“Foi mantida, no entanto, a obrigação de realizar, no prazo de 60 dias, uma operação ‘tapa-buracos’, a fim de amenizar a situação e melhorar a trafegabilidade nas estradas”, informou a prefeitura.

Conforme a administração, a manutenção das estradas da Vilelândia já foi iniciada e deve continuar as intervenções necessárias dentro do cronograma. “Como se sabe, o município é dotado de extensa malha de estradas vicinais, de forma que divide sua atenção entre as diversas localidades que igualmente necessitam de reparos”, aponta.

A prefeitura reforça ainda que o estabelecimento do prazo de 60 dias com pena de multa diária, poderia prejudicar as demais localidades e até mesmo não ser passível de cumprimento em virtude de algum imprevisto ou até mesmo eventos climáticos severos, consistentes nas fortes chuvas, alagamentos, dentre outros episódios sobre os quais não possui controle da administração.

O mérito do recurso ainda será julgado, podendo a questão ser novamente alterada.